Stefany Ferreira Crevellaro, Advogado

Stefany Ferreira Crevellaro

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O direito não é mero pensamento, mas sim força viva. (Rudolf Von Lhering)
Pós Graduanda em Direito e Processo Penal

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Stefany Ferreira Crevellaro, Advogado
Stefany Ferreira Crevellaro
Artigo · há 7 anos

Direito de restituição financeira ao acusado que fora absolvido de forma superveniente após início da execução antecipada da pena.

O projeto de lei anticrime prevê a possibilidade de execução da pena seja ela provisória ou definitiva ainda que antecedente ao trânsito em julgado, conforme: “Art. 617-A. Ao proferir acórdão...
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Stefany Ferreira Crevellaro, Advogado
Stefany Ferreira Crevellaro
Artigo · há 7 anos

A desvalorização da prova testemunhal na defesa penal.

A prova testemunhal é um tipo de elemento probatório enquanto existente a persecução penal, elaborada durante o procedimento diante dos cuidados da autoridade policial, ou mesmo pela autoridade...
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Recomendações

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Jornada Trabalhista e Previdenciária, Administrador
Jornada Trabalhista e Previdenciária
Notícia · há 7 anos
Tribunal Regional Federal entende que guarda municipal pode ser inscrito na OAB

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A 3ª turma do TRF da 4ª região negou recurso da OAB/RS e manteve decisão que permitiu a um guarda municipal a inscrição nos quadros da Ordem. A relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida,...
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